O fato de um laboratório fazer exame de gravidez em menor de 14 anos e não informar os responsáveis sobre o resultado positivo não constitui ilícito e, sem prova de prejuízo, não gera dever de indenizar a família por danos morais. A conclusão é da 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento [...] O post STJ afasta condenação de laboratório que manteve sigilo de gravidez de adolescente apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
STJ afasta condenação de laboratório que manteve sigilo de gravidez de adolescente
