STF deve marcar julgamento que vai definir formato das eleições para mandato-tampão no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve marcar nesta segunda-feira a data do julgamento que vai definir o formato das eleições para o governo do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro. A análise será feita no plenário físico da Corte e deve ocorrer apenas depois da Semana Santa, segundo interlocutores. A definição do calendário ficará a cargo do presidente do STF, Edson Fachin, que, segundo relatos, pretende antes consultar os demais ministros em busca de uma solução conjunta para o caso. Nos bastidores, Fachin tem adotado como prática o diálogo prévio em temas sensíveis, inclusive com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para alinhar o encaminhamento de julgamentos com impacto político. O julgamento deve ser realizado após ser destacado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a realização da eleição indireta prevista em lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e determinou a análise conjunta das ações sobre o tema. Com isso, o processo que tramitava no plenário virtual, sob relatoria do ministro Luiz Fux, será reiniciado no plenário físico. A Corte terá que decidir se a escolha para o mandato-tampão será feita de forma indireta, pelos deputados estaduais, ou por meio de eleição direta, com participação dos eleitores. No julgamento virtual interrompido, havia maioria para validar pontos da lei estadual, como o voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização, mas parte dos ministros já se posicionava a favor da realização de eleições diretas. Um integrante do tribunal, também em caráter reservado, defendeu que a prioridade deve ser assegurar o voto popular, classificando as eleições diretas como "necessárias" diante do caso. Segundo esse entendimento, eventuais ajustes, como regras de desincompatibilização, poderiam ser definidos posteriormente, "com bom senso". Ministros que defendem o pleito direto também mencionam preocupação com o risco de influência de grupos criminosos na campanha eleitoral. Por outro lado, um ministro admite preocupação com o impacto prático de uma eventual convocação de eleições diretas, sobretudo pelo calendário apertado. A interlocutores, um integrante da Corte avaliou que a organização de um novo pleito no Rio poderia levar mais de quatro meses, mesmo em um cenário otimista, o que faria a disputa coincidir com o período das eleições gerais de 2026. Decisão no plenário físico O STF deve levar para o plenário físico o julgamento sobre as regras da eleição para o governo do Rio de Janeiro, em meio ao impasse provocado pela renúncia de Castro. A sessão, segundo interlocutores da Corte, deve ocorrer apenas após a Semana Santa, a partir da segunda semana do mês. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve definir a data na próxima segunda-feira e indicou que a análise será presencial, de acordo com interlocutores da Corte. Pessoas próximas ao presidente pontuam que Fachin pretende marcar a data do julgamento apenas após conversar com os demais ministros, em busca de uma solução conjunta para o caso. Segundo relatos, o presidente do STF tem adotado como prática o diálogo prévio com os colegas da Corte em temas sensíveis como forma de alinhar o encaminhamento das discussões. A mudança de formato ocorre após decisão do ministro Cristiano Zanin, na noite de sexta-feira, que suspendeu a realização da eleição indireta e determinou que as ações sobre o tema sejam julgadas em conjunto pelo plenário. Com isso, o julgamento que já ocorria no plenário virtual, sob relatoria do ministro Luiz Fux, será reiniciado. O ministro também manteve o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, no exercício do cargo de chefe do Executivo até o julgamento dos processos que tratam do tema na Corte. Soberania popular Na decisão, Zanin argumentou que há necessidade de uma análise mais ampla sobre o modelo de eleição aplicável ao caso, diante da divergência entre decisões da Justiça Eleitoral e do próprio STF. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha apontado para a realização de eleição indireta, o Supremo tem precedentes que indicam a possibilidade de eleições diretas em situações de vacância. O ministro também destacou que, apesar de já haver maioria formada no plenário virtual para validar pontos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como o voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização, o julgamento não foi concluído e tratou apenas de aspectos pontuais. Segundo ele, a retomada do caso permitirá que os ministros analisem o quadro de forma mais abrangente, inclusive a hipótese de eleição direta. "A soberania popular, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto", afirmou Zanin ao justificar a suspensão do processo eleitoral. Antes da suspensão, o julgamento no plenário virtual já indicava divisão na Corte. A maioria havia se formado para validar trechos da lei estadual que regulamenta a eleição indireta. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender a realização de eleição direta, posição que foi acompanhada por Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Com o destaque e a decisão liminar, esse placar é zerado e o caso será reexaminado integralmente no plenário físico. A discussão foi levada ao STF por uma ação do PSD, partido do pré-candidato ao governo do Rio Eduardo Paes, que contesta a lei aprovada pela Alerj e defende a convocação de eleições diretas. O partido argumenta que a dupla vacância, com a saída de Cláudio Castro e a ausência de vice-governador, exige consulta direta ao eleitorado. O que diz a lei aprovada na Alerj? O texto prevê eleição indireta por meio de voto aberto pelos deputados estaduais, com prazo de desincompatibilização de 24 horas após a "dupla vacância", ou seja, a renúncia de Castro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou o teor da lei em parecer enviado ao STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a legislação segue os parâmetros da Constituição. A legislação foi questionada no STF pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, o que deu início ao julgamento na Corte. A situação no Rio O julgamento no STF é fruto do vácuo de poder no Executivo estadual. Castro renunciou e também não há vice-governador, já que Thiago Pampolha foi indicado no ano passado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Castro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico e ficou inelegível por oito anos. O prazo mais curto para a desincompatibilização é um desejo do grupo de Castro, que defende como candidato ao mandato-tampão o ex-secretário estadual de Cidades Douglas Ruas (PL). Caso seja seguido o prazo de seis meses, ele não poderá concorrer, pois saiu do posto na semana passada. A nova eleição ainda não tem data, mas terá que ocorrer em menos de um mês, como estipula a lei estadual.