Projeto reconhece cães e gatos como seres sencientes e estabelece que os animais têm dignidade própria e merecem proteção jurídica específica
Senado marca sessão temática para debater Estatuto dos Cães e Gatos
Projeto reconhece cães e gatos como seres sencientes e estabelece que os animais têm dignidade própria e merecem proteção jurídica específica