O debate brasileiro sobre inteligência artificial (IA) e direitos autorais corre o risco de cometer um erro clássico diante de novas tecnologias: a asfixia regulatória. No centro da discussão está o Projeto de Lei 2.338/2023, que pretende estabelecer o marco regulatório para o desenvolvimento e o uso de IA no Brasil. Embora bem-intencionado, o texto atual cria um regime jurídico baseado na suposição de que modelos de IA generativa “copiam” obras. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Modelo de regulação de IA é apropriado para o Brasil?
