Câmara do DF aprova projeto de lei de socorro ao BRB após prejuízos com Master

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que autoriza um conjunto de medidas para socorrer o BRB após perdas com operações com o Banco Master. Sob forte defesa dos servidores do banco, a proposta foi aprovada em dois turnos, ambos por 14 votos a 10. O texto, enviado pelo governo Ibaneis Rocha (MDB), autoriza o governo a fazer um aporte direto no BRB, alienar imóveis públicos para posterior destinação do ganho financeira ao banco e "outras medidas juridicamente que "atendam às normas do sistema financeiro nacional", inclusive operações de crédito com Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou com bancos de até R$ 6,6 bilhões. O projeto prevê o uso de nove imóveis do DF ou de estatais locais que poderão ser transferidas diretamente ao BRB ou vendidas a terceiros, de modo que a receita financeira seja repassada ao banco. Os imóveis também poderão ser colocados em um fundo imobiliário ou usados como garantia de um empréstimo junto ao FGC ou a instituições financeiras. A versão inicial do projeto, no entanto, não trazia a estimativa de valor dos imóveis, enviada horas antes da votação pelo governo em complemento ao texto. A previsão é de R$ 6,5 bilhões, mas um ofício da Terracap, estatal imobiliário, admite, no entanto, que os laudos técnicos para avaliação das propriedades ainda estão sendo finalizados. A oposição questiona o cálculo e a oferta dos imóveis sem demonstração de interesse público. Além disso, avalia que a alienação de parte das propriedades desrespeita lei estaduais. No caso da "Gleba A", o argumento contrário é de que faria parte de uma área de preservação ambiental. --- A vistoria dos terrenos foi feita só hoje. Tem noção da gravidade? O governo apresentou as escrituras e a vistoria das terras no dia da votação do projeto. --- afirmou o deputado Max Maciel (Psol). Para os deputados contrários, o projeto é um "cheque em branco", pois dá uma autorização muito ampla para o governo do DF. Os parlamentares de oposição também apontam risco ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), acionista minoritário do BRB. A Consultoria Legislativa da Câmara também havia pedido a rejeição do projeto devido ao desrespeito a leis fiscais e à ausência de informações sobre a origem do rombo e do plano de capitalização apresentado ao Banco Central. Segundo os técnicos, o projeto também deveria proibir expressamente a venda direta das propriedades, que precisariam ser oferecidas em leilão. No projeto aprovado, há um gatilho que prevê a devolução ao governo do DF ou à Terracap se os valores transferidos excederem às necessidades de aporte do BRB, em caso de reavaliação anual dos ativos ou a recuperação das operações financeiras que deram causa à capitalização. Aumento de capitalO projeto é considerado o primeiro passo para a solução exigida pelo BC para o fechar o buraco que deve ser aberto no balanço do banco devido a prováveis perdas com os ativos herdados do Master. Em apresentação aos deputados um dia antes da votação, o presidente do BRB, Nelson de Souza, havia defendido o projeto e dito que, sem ele, o banco poderia "parar de funcionar".Os ativos do Master foram recebidos em troca das carteiras de crédito de R$ 12,2 bilhões consideradas fraudulentas por investigação da Polícia Federal. A estimativa é de que o banco estatal tenha que fazer uma reserva de recursos (provisionamento) de R$ 8,8 bilhões e fique com passivo a descoberto. Essa situação gera um desenquadramento da instituição frente ao Banco Central e exige um aporte do controlador, o governo do Distrito Federal.Com a aprovação, o BRB está autorizado a apreciar a proposta de aumento de capital social de até R$ 8,8 bilhões em Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 18 de março. Não está claro ainda se o governo do DF conseguirá levantar os recursos para o aporte de R$ 6,6 bilhões. Segundo o presidente do BRB, o plano A é montar um fundo imobiliário com os imóveis cedidos pelo governo, em que o banco ficaria com as cotas subordinadas, que assumem o risco de inadimplência, mas também ficam com maior retorno financeiro. Há dúvidas, no entanto, sobre a celeridade dessa opção. A solução patrimonial para o BRB precisa ser apresentada ao BC junto com o balanço, que tem de ser enviado até o fim de março. --- Hoje o principal item é fazer um fundo de investimento imobiliário e colocar esses imóveis dentro e, logicamente, como esse valor que tem que ser colocado tem que ser aportado pelo BRB, nada natural que nós fiquemos com as cotas subordinadas --- disse Souza, após reunião com deputados nesta segunda-feira. De acordo com o projeto aprovado, o fundo será constituído sob a forma de condomínio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB como responsável pela estruturação. "O BRB poderá, diretamente ou meio de suas subsidiárias, exercer asfunções de administrador fiduciário e/ou de custodiante e demais serviçosqualificados (escrituração e controladoria), sendo que, alternativamente,poderá contratar instituições devidamente autorizadas pela CVM paradesempenhar tais atividades."--- — Em 20 dias, não vamos conseguir criar um fundo e capitalizar esse fundo, prometendo terras em que os anexos das emendas aprovadas impede transferência, venda, o retorno para o Distrito Federal. Você vai investir no fundo que não sabe a garantia que vai receber. Ou que o bem pode estar vinculado a outro serviço? Não é assim que funciona. O mercado, no mundo, não olha para financiar o crédito sem garantia formal e real --- disse o deputado Max Maciel. Outras opções, segundo Souza, são um empréstimo junto ao FGC ou com bancos e a venda de participação de subsidiária. Souza ainda acredita que seja possível criar um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com os ativos recebidos do Master. O presidente do BRB estima que os ativos valem R$ 21,9 bilhões, mas disse que a criação do fundo depende antes de um "valuation". Como mostrou o GLOBO, o governo do DF está em tratativas com bancos para tentar viabilizar um empréstimo, mas havia um impasse em torno das garantias.