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Câmara de Campinas vota proibição de confinamento de animais e multa de até R$ 19,3 mil

Câmara de Campinas vota proibição de confinamento de animais e multa de até R$ 19,3 mil

Vereadores de Campinas (SP) durante a primeira reunião ordinária de 2026Câmara Municipal de CampinasA Câmara Municipal de Campinas (SP) vota, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece o Estatuto de Proteção Animal e inclui a proibição de confinamento de animais domésticos em espaços que restrinjam mobilidade ou provoquem estresse.Pela proposta, caso houver a irregularidade, o animal poderá ser apreendido, e o autor estará sujeito a multa de até 3.800 UFICs, o equivalente a R$ 19,3 mil em 2026.Caso o ato seja cometido por uma empresa, ela pode ter a inscrição municipal e o alvará de funcionamento cassados.O texto também determina que, em caso de reincidência em período inferior a dois anos, o valor da multa será dobrado.CLIQUE AQUI e veja o projeto na íntegraVeja os vídeos que estão em alta no g1O texto do projeto estabelece que os espaços onde os animais domésticos são mantidos devem permitir "o exercício do comportamento natural de cada espécie, respeitando suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas, além de garantir espaço adequado para cada fase de desenvolvimento do animal".Vale destacar que o transporte de animais em caixa apropriada não será caracterizado como confinamento.A 5a reunião Ordinária de 2026 será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara.VÍDEO: Tudo sobre Campinas e RegiãoVeja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.