Dubeux, da Fazenda: política para data centers envolve também formação de mão de obra e recursos para pesquisa Rogerio Vieira/Valor Com disponibilidade de energia renovável a custo competitivo, o Brasil mira aproveitar o boom da inteligência artificial generativa, se mostrando atraente para receber data centers, tanto focados em computação em nuvem, como para treinar e inferir modelos de IA. Existe demanda para isso, inclusive, interna. Diagnóstico realizado pelo Ministério da Fazenda aponta que cerca de 60% das cargas digitais nacionais são processadas no exterior e que a operação no Brasil custa, em média, 30% a mais, devido principalmente à tributação sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Apesar de vantagens como ausência de terremotos, energia limpa, espaço e uma boa rede de comunicações, o Brasil perde no preço. A depender dos incentivos, o mercado de data centers no Brasil pode crescer três vezes até 2031, com a possibilidade de investimentos de US$ 92 bilhões em operações, sendo US$ 69 bilhões em equipamentos e US$ 23 bilhões em infraestrutura, alcançando 3,144 GW de TI. “Estes investimentos serão tão maiores quanto o Brasil conseguir atrair com redução da carga tributária, que está entre 30% e 35%”, diz Affonso Nina, presidente-executivo da Brasscom. Como comparação, ele aponta que no Chile a carga está em 13%. “O Chile tem uma concentração importante de data centers e compete diretamente com a gente. Estamos perdendo projetos”, diz. Ao instituir, em 2025, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), a Medida Provisória 1.318/2025 buscava incentivar e ampliar a instalação de centros de processamento de dados (CPDs) por meio de desonerações tributárias na compra de equipamentos. Contudo, após ser aprovada na Câmara dos Deputados, não foi votada no Senado no prazo de vigência e expirou. Assumiu seu lugar o projeto de lei 278/26, já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado. Enquanto aguardava a aprovação do Redata, empresas de data centers ficaram em compasso de espera. “O Redata colocou o mercado na expectativa e muitas decisões não foram tomadas; o setor andou de lado”, analisa Luis Tossi, vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC). Além dos incentivos fiscais, o PL 278/26 promove o uso de energia limpa e os investimentos em pesquisa e inovação. “O Redata não morreu”, ressalta Nina, da Brasscom, referindo-se à sua expectativa de que o PL seja pautado em agosto. Para ele, a aprovação seria uma sinalização importante para o mundo de que o Brasil fomenta o mercado de CPDs. Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda, afirma que o governo segue em diálogo com o legislativo para retomar as diretrizes do Redata e permitir a desoneração dos investimentos no setor. “De maneira estrutural, com a entrada em vigor da reforma tributária em janeiro de 2027, novos investimentos serão desonerados. O que o Redata busca é antecipar os efeitos da reforma para que os investimentos aproveitem a janela de oportunidade em curso - e seguimos tentando viabilizar essa antecipação”, diz. Dubeux acrescenta que o PL é a peça base do programa de incentivos, mas a política para data centers envolve também formação de mão-de-obra, investimentos públicos e recursos para pesquisa. Em junho, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Data Center. Para virar lei, precisa ser aprovada no plenário da Casa e pelo Senado. Independentemente da reforma tributária, Affonso Nina alerta que é importante endereçar questões relacionadas a imposto de importação e ICMS. “Houve uma majoração do IPI que impactou vários equipamentos de data center. Estamos solicitando que seja revogada e que se volte ao patamar de fevereiro”, diz. Sobre o ICMS, afirma que o imposto representa dois terços da carga tributária sobre equipamentos e a reforma trata gradualmente dele até 2032. Tossi diz que a ABDC trabalha para atrair investidores internacionais, enfatizando o custo competitivo da energia renovável brasileira. “A gente está trabalhando para conseguir chegar em 3 GW a 3,5 GW. Se os Estados Unidos continuarem fazendo moratória de construção de data center por causa da falta de energia, talvez a gente consiga chegar até a 4 GW até 2030. Investe-se US$ 10 milhões a cada 1 megawatt de infraestrutura de TI e os equipamentos variam de quatro a sete vezes o custo da infraestrutura.” Segundo ele, atrair data centers de IA seria uma forma de exportar energia elétrica, uma vez que a infraestrutura não é sensível à latência e pode ficar perto das fontes renováveis.
Brasil busca alternativas para atrair investimentos em data centers
