Agência que fiscaliza redes acumula poderes mas enfrenta pressão política e falta de estrutura

A pressão política exercida pelo Congresso e pelo lobby das plataformas, além de estrutura ainda insuficiente, ameaçam a fiscalização e a implementação de regulações sobre a internet pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Textos como o ECA Digital e os decretos que regulam o Marco Civil da Internet e buscam proteger mulheres nas redes estão em vigor, mas dependem de ampla regulamentação. A agência se tornou no mês passado o centro de debates após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pelo Discord. Integrantes do governo e especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a agência está em um momento decisivo, que definirá se ela será uma instituição reputável ou seguirá como "um cão sem dentes". A frase é dita como crítica ao que alguns veem como uma omissão da entidade na implementação e fiscalização da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Em 12 de agosto, a ANPD determinou ao Discord a suspensão de transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo até a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. A plataforma cumpriu a determinação em 17 de agosto, mas recorreu questionando a competência da ANPD para impor a medida, apontada como uma sanção que, segundo a interpretação do Discord em relação ao ECA Digital, deveria ser aplicada pela Justiça. Sob supervisão da Justiça Federal, o governo e a plataforma buscam um acordo. Na nova fase, um dos principais desafios, avaliam integrantes do governo e servidores ouvidos sob anonimato, é a disputa política em torno da regulação das plataformas digitais. Ao longo dos últimos anos, o Congresso tem freado tentativas de regular e fiscalizar as redes e já agiu para combater ações da entidade. No início deste ano, a Câmara aprovou um projeto de lei que alterou a LGPD para permitir a divulgação de imagens...