O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que oferece serviços públicos a pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A medida, publicada pela Portaria no 10 no Diário Oficial da União em 6 de outubro, integra ações para fortalecer a política de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), preservando os princípios da Reforma Psiquiátrica.O grupo será composto por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Especialistas e representantes de órgãos públicos ou privados poderão participar como convidados especiais, sem direito a voto. O prazo para apresentação de propostas é de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período, e as sugestões serão avaliadas pela Comissão Intergestores Tripartites.De acordo com o Ministério da Saúde, a revisão busca melhorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, considerando as necessidades territoriais. A pasta reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental baseada em integralidade, atenção em rede, cuidado em liberdade e gestão compartilhada entre entes federativos.O Conass considera a iniciativa legítima e necessária, desde que preservados os fundamentos da Lei no 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica. O conselho destaca fragilidades como a dificuldade de prefeituras em custear serviços, falta de arranjos regionais, subdimensionamento na atenção primária e novas demandas pós-pandemia, incluindo aumento de diagnósticos de autismo, medicalização de jovens, uso de psicotrópicos, violência escolar, jogos online e problemas em populações de rua. Além disso, critica o papel desvinculado de comunidades terapêuticas.Para o Conasems, União, estados e municípios debatem os desafios da Raps desde o ano passado. As demandas por saúde mental são cada vez mais complexas, exigindo integração da rede de urgência, atenção básica e hospitalar, além de profissionais qualificados e redução do estigma social. O conselho enfatiza a necessidade de considerar as particularidades dos 5.570 municípios e envolver o controle social na formulação de uma política nacional.A Raps abrange atendimento desde a atenção básica, com Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até serviços especializados nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Inclui ainda suporte a crises via Samu 192, UPAs e hospitais gerais, além de estratégias de desinstitucionalização como Serviços Residenciais Terapêuticos e ações de reabilitação psicossocial para promover autonomia e reintegração social.Com informações da Agência Brasil
Ministério da Saúde cria grupo para revisar Rede de Atenção Psicossocial
